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Título:   DECRETO LEGISLATIVO Nº 30  08/05/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas de Ação Voluntária do ano de 2017, nos termos da Resolução n° 02/2003.
Publicação:   DOC 23/05/2018 p. 92 c. 1-2
Projeto:   Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2017 (ver documento)
Autor(es):   Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Notas:   - A entrega do prêmio ocorreu na 139ª Sessão Solene, de 23/04/2018.
Indexação:   Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária - Grupo Projetos de Leitura - Antônio José Laé de Sousa - Fábio Alves Meireles - Artur Berberian Filho - Ana Luisa Cintra Pryzant - Isabela Cristina Cardoso França - Juliana Ferreira Batista
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Título:   DECRETO LEGISLATIVO Nº 30  07/06/2017  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Concede a honraria Salva de Prata ao CCJA - Centro Comunitário Jardim Autódromo, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 20/06/2017 p. 168 c. 3
Projeto:   Projeto de Decreto Legislativo Nº 113/2016 (ver documento)
Autor(es):   Arselino Tatto
Indexação:   Salva de Prata - Centro Comunitário Jardim Autódromo


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